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Família vítima de tortura processa militar e luta para que sociedade e parentes de desaparecidos políticos tenham “direito à memória” e à verdade

“Embora tenha acontecido há mais de 30 anos, você vive e revive a tortura. Ela nunca acaba”. O desabafo é de Janaína Teles, que aos 5 anos, viu os pais machucados e extremamente debilitados. “Eles estavam meio verdes, não pareciam meus pais! Nem a voz era mais a deles”, relata. Janaína estava acompanhada de seu irmão, Édson, de 4 anos, e eles não puderam receber o carinho dos pais, pois estes não possuíam força física para beijar ou abraçar os filhos. Viviam a ditadura militar e estavam no DOI-CODI, comandado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Os pais sobreviveram, tal qual os irmãos, e desde setembro de 2006 movem junto com a tia uma ação declaratória contra Ustra, acusando-o de seqüestro e tortura em 1972 e 1973. O processo não implica pena ou indenização financeira. Tem aspectos éticos e políticos e pede a declaração da ocorrência de danos morais e à integridade física.

Os pais de Janína, César e Maria Amélia, eram responsáveis pela gráfica do então clandestino Partido Comunista do Brasil e foram presos em dezembro de 1972 junto com um dirigente do partido. No dia seguinte, Criméia de Almeida, irmã de Amélia, e os sobrinhos também foram presos e levados ao DOI-CODI. Lá, César, Amélia e Criméia – grávida de 7 meses - foram torturados. Segundo eles, Ustra participava ativamente da tortura, indicando em quem os soldados deveriam bater. O coronel nega e diz que “jamais permitiria semelhante ato em um local que comandasse”.

Pertencente a uma família engajada politicamente, Janaína, quando criança, não sabia o nome real dos pais e dos parentes mais próximos. Nascida na clandestinidade, aos 6 anos entrou precocemente na puberdade e aos 28 na menopausa. Édson passou anos sem conversar com ninguém. Com os pais presos, os irmãos foram levados a uma casa gigantesca. Segundo ela, grande demais para pertencer a uma simples policial, como alega o coronel. Como se sabe, os militares utilizavam locais clandestinos para a repressão, como a conhecida “Casa da Morte”, em Petrópolis. Possivelmente foi em um desses lugares que os irmãos viveram por um tempo – daí a acusação de seqüestro. Ustra não admite, diz que atendeu um pedido dos pais da menina. A família nega.

Gritos trocados, nada se ouve. Contra memórias, palavras. Contra palavras, lembranças. Quase tudo que ocorreu no período militar permanece obscuro, já que os arquivos da ditadura jamais foram abertos. O regime, que teve fim em 1985, tem um saldo assustadoramente negativo: em 21 anos de duração, houve 25 mil presos políticos, 10 mil exilados e mais de 300 mortos ou desaparecidos.

Segundo Janaína, que hoje é historiadora e integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o processo contra Ustra - e não contra o Exército ou a União - ocorreu porque “as pessoas que morreram na ditadura tinham nomes, sentimentos e história e os que mataram também”. Tais histórias ainda não foram reveladas e, como diz no documentário “15 filhos”, de 1996, Janaína quer “vingar, punir e reparar a dor” que a ela impuseram. Para ela, a condenação do torturador é um problema político, público, que deve ser discutido, até mesmo porque vários deles continuam na ativa e com posturas ainda conservadoras. No filme, diz sentir que a sociedade lhe devia algo, já que havia permitido o golpe – que no último dia 31 de março completou 43 anos.

O processo e todo o trabalho de Janaína, que é também organizadora do livro “Mortos e Desaparecidos: Reparação ou Impunidade?” (Humanitas / FFCH / USP, 2000), visam exigir o funcionamento da justiça e da democracia e permitir que a sociedade testemunhe essas páginas infelizes de nossa história. “O direito à investigação e à memória não nos foi dado”, alega. Para que essas passagens não fiquem desbotadas em nossas novas gerações; contra tanta mentira, tanta força bruta, é importante que haja a abertura dos arquivos militares, que revelariam os crimes, os criminosos e os locais onde os corpos foram enterrados. “Para mim não tem ponto final, porque não tem corpo nem nada.”

Janaína diz que o passado não deve ser escondido e, sim, combatido e cutuca o presidente Lula, na época líder dos metalúrgicos, que nada fez para que os documentos viessem às claras: “O Lula apoiou a campanha pela Anistia com bastante resistência, já que queria separar os sindicalistas da esquerda. Mas depois, na hora de fundar o PT, passou a gostar desse pessoal. A posição dele é contraditória”, afirma.

A Anistia prevê a acessibilidade dos papéis militares, mas a lei nº 11.111, de 2005, diz que o acesso aos documentos públicos classificados “no mais alto grau de sigilo”, como os da ditadura, pode ser restringido por tempo indeterminado ou até mesmo ficar em eterno segredo, visando a defesa da soberania nacional. “Sei que em paz não ficarei nunca, mas o direito de saber e o direito da justiça podem diminuir meu sofrimento.”

Ainda choram Marias, Clarices e centenas de pessoas que permanecem sem saber o paradeiro de seus parentes, que sumiram nos anos de chumbo, vítimas daqueles que aprendiam a morrer e matar pela pátria e a viver sem razão. “Nós não vamos aceitar a banalização da dor, nem esquecer nenhuma morte”, afirma Janaína.

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